Nomeações que podem envolver nepotismo, na Prefeitura de Tauá, são alvo de representação do partido Avante, junto ao Ministério Publico

 Tauá - O diretório municipal do partido Avante de Tauá entrou com ação na Secretaria Executiva do Ministério Público do Estado do Ceará, pedindo providências em relação a nomeações em função comissionada ou cargo de confiança no âmbito da Prefeitura de Tauá, que podem representar situação de nepotismo.

Imagem/TJCE

Na ação o partido apontou três casos, um na Secretaria Municipal de Saúde, outro na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e um terceiro caso, na Procuradoria Geral do Município, mas podem existir muitos outros similares.

Nepotismo é definido como, a nomeação “de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas", pelo entendimento no Brasil, a prática de nepotismo viola a Constituição Federal.