Comissão da Câmara aprova relatório da reforma administrativa: "o vencedor manda na casa toda"
Brasília - A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (23.set.2021), o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. O placar foi de 28 votos favoráveis e 18 contrários. O texto foi apresentado por Maia no final da manhã e retoma vários temas da PEC encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro do ano passado. Imagem/Câmara dos Deputados Entre os temas retomados pelos parlamentares está a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão da União, estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até 10 anos. A versão anterior do relatório previa um período máximo de seis anos. No relatório de Maia, estão proibidos o aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retro...